terça-feira, 2 de agosto de 2011



PROFESSORES DE COELHO NETO LUTAM PELA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL

Os professores do município de Coelho Neto-MA  tem buscado de todas as formas a implantação do Piso Salarial Nacional da Categoria que hoje é de R$ 1.187,00 por uma jornada de no máximo 40 horas por semana.

A categoria já fez até greve por falta do cumprimento da Lei do Piso e de outros direitos que estão sendo desrespeitados pelo governo do município.
O governo municipal alega que já vem aplicando mais de 60% dos recursos do FUNDEB e que os vencimentos dos professores já estão acima do Piso Nacional.

O interessante é que a secretária de educação do município tem a coragem de dizer que a Lei do Piso ainda não foi regulamentada e que o município não dispõe de recursos para pagar os R$ 1.187,00 do Piso aos professores.

Agora veja o que definiu o MEC com relação aos estados e municípios nessa questão de Piso:

 Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos

Quinta-feira, 03 de março de 2011 - 08:00

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 3, portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:
·         Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

·         Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

·         Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

·         Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;

·         Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
Pelo que se lê aqui o município tem que provar que não dispõe de recursos para cumprir com a Lei do Piso.
A pergunta é: Será que alguns municípios estão dispostos a abrirem suas contas para provarem para o MEC que não podem cumprir com essa lei?
Pela forma como vêm relutando o prefeito de Coelho Neto e a secretária de educação do município, a resposta é não!  


Nenhum comentário:

Postar um comentário